Os resíduos da construção civil (RCC) são os resíduos sólidos urbanos mais gerados em termos de massa nas cidades. No entanto, o tema segue em segundo plano na gestão municipal, resultando em um mercado desorganizado e repleto de desafios. Em especial, o setor de transporte, que deveria ser um elo estruturante na cadeia da destinação correta dos RCC, permanece marginalizado, dificultando o avanço de soluções efetivas.
O Papel do Transporte e Seu Esquecimento na Gestão Pública
Na prática, o transportador de RCC assume o protagonismo do setor, sendo responsável por levar os resíduos das obras até as unidades de destinação. No entanto, esse setor é frequentemente ignorado pelo poder público, que pouco regulamenta e fiscaliza suas atividades. Como resultado, práticas irregulares, como o descarte clandestino, tornam-se economicamente mais viáveis do que o encaminhamento correto dos resíduos.
Esse abandono impacta diretamente a implementação de unidades de destinação e reciclagem. Sem uma regulamentação que torne o descarte correto obrigatório e fiscalizável, essas unidades se tornam inviáveis economicamente, uma vez que concorrem com o descarte irregular. O resultado é um ciclo vicioso onde o problema persiste e se agrava.
Regulamentação e Fiscalização Inteligente: O Caminho para Soluções Efetivas
Para reverter esse cenário, é fundamental que os municípios adotem como prioridade a regulamentação do setor de transporte de RCC. No entanto, essa regulamentação precisa ser elaborada por especialistas que compreendam a realidade do mercado e as dificuldades do setor. Regras mal formuladas podem gerar ainda mais burocracia e não solucionar o problema.
Além disso, a fiscalização deve ser robusta e eficaz. Hoje, existem sistemas eletrônicos capazes de rastrear o transporte de resíduos, garantindo que os materiais sejam destinados corretamente e coibindo o descarte clandestino. A tecnologia já está disponível, faltando apenas a sua adoção pelos municípios.
Educação Ambiental e Conscientização do Gerador
Outro pilar essencial para a solução desse problema é a educação ambiental. O gerador de resíduos, que muitas vezes busca a alternativa mais barata, precisa ser conscientizado sobre sua responsabilidade legal e ambiental. Campanhas educativas e informativas são fundamentais para criar uma cultura de destinação correta, onde a escolha pelo descarte irregular se torne socialmente inaceitável.
A gestão dos resíduos da construção civil não pode mais ser tratada como secundária. Seu impacto ambiental e econômico exige medidas urgentes e estruturadas. A regulamentação do transporte, aliada à fiscalização eficiente e à educação ambiental, pode transformar o setor, promovendo o desenvolvimento de um mercado sustentável e eliminando o descarte irregular. O poder público precisa agir agora, ouvindo especialistas e implementando soluções eficazes para um problema que afeta todas as cidades.
O descarte irregular também é um problema de saúde pública
Por último, mas não menos importante, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) confirma que, para cada dólar investido pelos municípios em água e saneamento, são economizados 4,3 dólares em custos com saúde. O descarte irregular de resíduos da construção civil contribui para a degradação ambiental, o entupimento de sistemas de drenagem e a proliferação de doenças. Assim, além dos impactos ambientais e econômicos, a falta de gestão desse setor representa um risco direto à saúde da população, tornando ainda mais urgente a adoção de medidas eficazes.
